Política de Privacidade da a10bet

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais dos Usuários da plataforma a10bet é a sociedade empresária responsável pela operação da plataforma, denominada neste documento como "a10bet", "Operadora", "nós" ou "nos".

Dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas à proteção de dados pessoais devem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio do endereço de e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

2 Definições Aplicáveis (LGPD)

Para melhor compreensão desta Política, apresentamos as definições dos principais termos utilizados, conforme estabelecido pela LGPD:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, endereço IP, entre outros;
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados — neste caso, o Usuário da plataforma a10bet;
• Controlador: pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a a10bet;
• Operador: pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador — incluindo prestadores de serviços terceirizados;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação e controle;
• Anonimização: processo pelo qual um dado perde a possibilidade de associação a um indivíduo, direta ou indiretamente;
• DPO (Encarregado): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3 Dados Pessoais que Coletamos

A a10bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias e contextos:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados de verificação KYC: cópias de documentos de identidade, selfie com documento, comprovante de residência;
• Dados financeiros: informações sobre método de pagamento utilizado (dados de conta Pix, dados de cartão de crédito — processados por gateway seguro), histórico de transações;
• Dados de conta: nome de usuário, senha (armazenada em formato criptografado), preferências de notificação.

3.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma configurado;
• Dados de comportamento: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, eventos de clique;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP (não coletamos GPS sem consentimento);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 10.

4 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela a10bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques, suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso fraudulento de bônus, manipulação de apostas e outras atividades ilícitas;
• Conformidade regulatória: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do COAF e de outras autoridades competentes;
• Comunicações operacionais: notificações sobre atividades da conta, atualizações de segurança, alterações nos Termos e Condições ou nesta Política;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — apenas com consentimento expresso, revogável a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência de uso;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de potenciais situações de jogo problemático, conforme nossas políticas de jogo responsável.

5 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela a10bet está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na a10bet;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reportes ao COAF e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e coleta de dados não estritamente necessários para a prestação do serviço;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não sobreponha os direitos e liberdades do Titular;
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7º, VII): em situações envolvendo risco à saúde do Usuário identificadas por meio das ferramentas de jogo responsável.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A a10bet pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e proporcionalidade:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas contratadas para hospedagem, processamento de pagamentos, antifraude, análise de dados e atendimento ao cliente — atuando como Operadores nos termos da LGPD, mediante contrato que garante conformidade legal;
• Processadores de pagamento: gateways de pagamento, instituições financeiras e operadoras de cartão, para viabilizar depósitos e saques via Pix, cartões e demais métodos disponíveis;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), Receita Federal, COAF, Polícia Federal e demais autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória;
• Parceiros de jogo responsável: compartilhamento limitado e pseudonimizado com entidades de autoexclusão nacional, quando aplicável;
• Auditores e consultores: profissionais externos sujeitos a obrigações de sigilo e confidencialidade.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando tal transferência se fizer necessária, a a10bet garante que ela ocorrerá somente para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas, como cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, conforme previsto no art. 33 da LGPD.

8 Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e bancária brasileira;
• Registros de comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Dados de acesso e logs de segurança: até 1 (um) ano, prorrogável em caso de investigação em andamento;
• Dados de cookies não essenciais: conforme indicado nas configurações de cookies da plataforma.

Após o decurso dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

9 Segurança da Informação

A a10bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Senhas armazenadas exclusivamente em formato hash com salt (bcrypt), nunca em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para dados internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas por equipe de segurança especializada;
• Testes regulares de penetração (pentest) e varreduras de vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com protocolos definidos de notificação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a a10bet notificará a ANPD e os Usuários afetados no prazo estabelecido pela LGPD, fornecendo informações claras sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma a10bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para as seguintes finalidades:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas. Não podem ser desativados.
• Cookies funcionais: lembram suas preferências e personalizam a experiência de uso. Desativáveis sem prejuízo ao acesso principal.
• Cookies analíticos: coletam dados anonimizados sobre comportamento de navegação para melhoria da plataforma. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes com base em interesses. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer tempo.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a partir das configurações do próprio navegador ou pela central de preferências disponível na plataforma. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso aos serviços principais da a10bet.

11 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 18 e 20 da LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela a10bet:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — Exercício de Direito". Poderemos solicitar verificação de identidade antes de processar a solicitação, para garantir a segurança dos seus dados.

12 Menores de 18 Anos

A plataforma a10bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos, armazenamos ou tratamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a a10bet identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados de forma imediata e definitiva, a conta associada será encerrada e o responsável legal pelo menor poderá ser notificado.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos pode ter criado uma conta em nossa plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A a10bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em nossos serviços.

Alterações materiais — aquelas que afetem significativamente os direitos dos Titulares — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso destacado na plataforma e/ou notificação por e-mail ao endereço cadastrado.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização no topo do documento. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações constitui aceitação das novas disposições.

14 Contato, DPO e Autoridade Nacional

Para exercer seus direitos, enviar solicitações, tirar dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela a10bet, você pode:

• Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — [tipo da solicitação]";
• Acessar a central de atendimento disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio do mesmo endereço de e-mail acima.

Sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial, caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil.